Requerimento Recebido em Prazo Legal Resultado
Requer a Presidência desta Casa e à Mesa Diretora que cancelem o Pregão Presencial nº 6/2023 para Aquisição de equipamentos de informática e software, no valor de R$ 413.065,81 (quatrocentos e treze mil, sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos), uma vez que não existe nenhuma necessidade de troca dos referidos equipamentos elencados no Pregão de nº 6/2023, bem como, no presente momento, existem diversas outras prioridades para direcionamento deste vultuoso recurso público 21-11-2023 11-12-2023 Atendida em 11-12-2023
Requer a Presidência desta Casa que encaminhe à este Vereador as notas fiscais individualizadas por veículo de comunicação mensais, pagas através da agência Alvo Global Publicidade e Propagada Ltda, referente aos nos de 2022 e 2023. 21-11-2023 11-12-2023 Atendida em 11-12-2023
SOLICITO DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA E CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, RIO GRANDE DOSUL, INFORMAÇÃO SE O MUNICÍPIO TEM ALGUMA LEI QUE PROTEJA OS CIDADÃOS E CIDADÃS DE ATAQUES POR ARMAS LASER OU INFRASSOM, CASO NÃO EXISTA AINDA LEI NESSE TEMA ESTAMOS ENVIANDO UM PEDIDO DE DECRETO DE LEI QUE POSSA MELHORAR A SEGURANÇA URBANA E PROTEGER AOS CIDADÃOS; SOLICITO, OUTROSSIM, QUE O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE BENTO GONÇALVES, EXCELENTÍSSIMO DIOGO SIQUEIRA, DECRETE O DIA 24 DE OUTUBRO COMO O DIA DE RESPEITO AOS NEURO DIREITOS E COMBATE À TORTURA PSICOTRÔNICA, EM ANTECIPAÇÃO À ESPERADA ATUALIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM SEU ARTIGO 5 INCISO XXII da seguinte forma: 1) Adicione-se ao parágrafo final, novo: o desenvolvimento científico e tecnológico fez com que o patrimônio material, originalmente tridimensional, tenha sido colocado ao serviço da cadeia de blocos (Blockchain), que converte a informação biomédica do ser humano, incluída sua integridade física, em patrimônio cibernético imaterial de quinta dimensão. , sepultando os seres humanos permanentemente em tal Blockchain. A lei regulará os requisitos, Condições e restrições para seu uso em pessoas, devendo proteger especialmente a atividade cerebral, bem como as informações derivadas dela". NEURO DIREITOS, SOLICITAÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL PREFEITURA DE G R AVATA Í https://drive.google.com/file/d/1sL9eoapk9r0q0ZKWBcKqL8azap4d-aof/view?usp=sharing SOLICITAÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL AO PREFEITO DE PORTO ALEGRE PROTOCOLO PREFEITURA 061571-23-05 22/08/23 ---------- Forwarded message --------- De: aannttoniopereira@gmail.com> Date: terça, 22/08/2023 à(s) 16:40 Subject: NEURO DIREIITOS, SOLICITAÇÃO DE DECRETO DE LEI, POR FAVOR ANEXAR AO PROTOCOLO 61571-23-05 e E-SICS 03318/23 To: ouvidoria@portoalegre.rs.gov.br>, Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos cedecondh@camarapoa.rs.gov.br>, camara@camarapoa.rs.gov.br>, ferronato@camarapoa.rs.gov.br>, alexandrebobadra@camarapoa.rs.gov.br>, oliboni@camarapoa.rs.gov.br>, alvonimedina@camarapoa.rs.gov.br>, bigapereira@camarapoa.rs.gov.br>, cassiacarpes@camarapoa.rs.gov.br>, claudiaaraujo@camarapoa.rs.gov.br>, claudiojanta@camarapoa.rs.gov.br>, comandantenadia@camarapoa.rs.gov.br>, marcelobernardi@camarapoa.rs.gov.br>, comassetto@camarapoa.rs.gov.br>, fernandabarth@camarapoa.rs.gov.br>, vergilsonpadeiro@camarapoa.rs.gov.br>, giovanejunior@camarapoa.rs.gov.br>, giovanioliveira@camarapoa.rs.gov.br>, hamiltonsossmeier@camarapoa.rs.gov.br>, idenircecchim@camarapoa.rs.gov.br>, jessesangalli@camarapoa.rs.gov.br>, jose.freitas@camarapoa.rs.gov.br>, karensantos@camarapoa.rs.gov.br>, lourdesvereadora@camarapoa.rs.gov.br>, marcelosgarbossa@camarapoa.rs.gov.br>, binsely@camarapoa.rs.gov.br>, marianapimentel@camarapoa.rs.gov.br>, jonasreis@camarapoa.rs.gov.br>, mauropinheiro@camarapoa.rs.gov.br>, vereadormoisesbarboza@camarapoa.rs.gov.br>, monicaleal@camarapoa.rs.gov.br>, pablomelo@camarapoa.rs.gov.br>, pedroruas@camarapoa.rs.gov.br>, profalexfraga@camarapoa.rs.gov.br>, taniseap@camarapoa.rs.gov.br>, ramirorosario@camarapoa.rs.gov.br>, robertorobaina@camarapoa.rs.gov.br>, tiagoalbrecht@camarapoa.rs.gov.br>, Secretaria da Mulher secretariadamulher@camara.leg.br>, procuradoria.mulher@senado.leg.br>, jornaldocampus USP jornaldocampus@usp.br>, balcao.limao@estadao.com>, Leitor Uol leitor@grupofolha.com.br>,gabinete@casacivil.rs.gov.br> ESTAMOS ENVIANDO O DOCUMENTO SOLICITAÇÃO DE DECRETO LEI AO PREFEITO DE GRAVATA Í. ESSE DOCUMENTO CORRESPONDE AO IGUALMENTE CORRESPONDE AO E-SICS 03318/23 e PREFEITURA 061571-23-05 22/08/23 Peticionamos ao Prefeito de BENTO GONÇALVES Sua Excelência Diogo Siqueira decrete o dia 24 de outubro como o Dia Municipal do Respeito aos Neurodireitos. (ouvidoriageral_rs_gov_br PROTOCOLO 1848426/0168). Peticionamos ao Prefeito de BENTO GONÇALVES Sua Excelência Diogo Siqueira decrete o dia 24 de outubro como o Dia Municipal do Respeito aos Neuro direitos e de Combate à tortura psicotrônica. Sou Wellingtron Antonio Doninelli Pereira, CPF 49534459030, consultor em Defesa Civil da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO E AMPARO ÀS VITIMAS DE TORTURA PSICOELETRONICA, CNPJ 48.034.921/0001-00, Nova Friburgo, Rio de Janeiro, e gostaríamos de solicitar ao Prefeito, Sua Excelência Luiz Ariano Zaffalon um decreto de lei que declare o dia 24 de outubro como Dia do respeito aos Neuro Direitos e, por extensão, qualquer autoridade Legislativa, Deputados, Senadores, o Presidente da Câmara dos Vereadores de BENTO GONÇALVES, Sua Excelência Rafael Pasqualotto; o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Sua Excelência Vilmar Perin Zanchin, que submetam a votação ou promulgam o dia 24 de outubro como o dia do respeito aos Neuro direitos e o combate à Tortura Psicotrônica. Estamos recolhendo dados para a criação da Estatística de quantas vítimas de violação de neuro direitos existem em cada município Brasileiro e o protocolo desta petição é importante para que possamos 18-10-2023 07-11-2023 Atendida em 19-10-2023
só um teste para confererir 04-09-2023 24-09-2023 Atendida em 04-09-2023
só um teste para confererir 04-09-2023 24-09-2023 Atendida em 04-09-2023
Solicito o PLO 40/2023 "Projeto Voluntário: Preservando o Futuro", não consegui localizar no site, caso esteja de disponível me encaminhem o link 11-08-2023 31-08-2023 Atendida em 14-08-2023
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Assunto: Requerimento de Informações para Pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste solicitar as informações abaixo apresentadas para instruir a pesquisa da minha especialização em Direito Administrativo, fundamentando o presente pedido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), nos seguintes termos: As comissões parlamentares de inquérito são comissões transitórias que servem para a investigar situações específicas envolvendo agentes públicos, sendo uma ferramenta de fiscalização do Poder Legislativo. Dessa maneira, solicitamos as informações: a) Nos anos de 2021 a 2023, quais foram as Comissões Parlamentares de Inquérito instauradas e o seu respectivo objeto de investigação? Desde já, agradeço a atenção e o deferimento no pedido pelo Exmo. Sr. Presidente do Poder Legislativo Municipal, bem como a resposta no prazo legal, em cumprimento à legislação vigente no que tange ao Acesso à Informação. Venâncio Aires, 17 de março de 2023 RAFAEL ALMEIDA DO COUTO OAB/RS 78.423 17-03-2023 06-04-2023 21-06-2023
Emissão de CTC para fins de aposentadoria no RGPS - INSS. 28-10-2022 17-11-2022 09-02-2023
teste 05-08-2022 25-08-2022 Atendida em 15-09-2022
solicitação de teste 22-03-2021 11-04-2021 07-04-2021
Gostaria de saber onde tenho acesso a todos os projetos aprovados nós últimos 4 anos e os gastos dos vereadores tbm nesses anos? 03-10-2020 23-10-2020 Atendida em 23-10-2020
Boa noite. Solicito cópia da Lei nº 285 de setembro de 1968 que criou a bandeira do município de Bento Gonçalves. A lei não está disponível na página de legislações. Desde já agradeço. 16-06-2020 06-07-2020 Atendida em 23-06-2020
Prezados, O Observatório de Arquivos do RS (http://www.ufrgs.br/papearq) é um projeto de pesquisa da UFRGS e visa conhecer e acompanhar a situação das questões arquivísticas no Estado. Para isto, contamos com sua colaboração para responder aos questionamentos abaixo: 1. A Câmara Municipal de Bento Gonçalves possui arquivo? 1.1 Em caso afirmativo informe: a) Nome e contato da instituição; b) Cargo e contato do responsável pela instituição; c) Lei de criação da instituição (se possível encaminhar cópia digital ou link para o documento). 1.2 Em caso negativo informe qual o órgão/departamento e/ou setor responsável pela gestão documental e proteção dos documentos de arquivo? 2. A Câmara Municipal de Bento Gonçalves possui uma política pública arquivística e/ou um sistema de arquivos? Em caso afirmativo informe a legislação de criação (se possível encaminhar cópia digital ou link para o documento). Agradecemos a atenção e as informações encaminhadas. Atenciosamente, Cynthya Boff Kleinicke Pesquisadora Observatório de Arquivos do RS Programa de Aperfeiçoamento, Pesquisa e Extensão em Arquivos (PAPEArq/UFRGS) 13-06-2020 03-07-2020 Atendida em 23-06-2020
Vaga de motorista. Experiência 24 anos e dez meses na empresa m dias. Isabela. 05-05-2020 25-05-2020 Atendida em 11-05-2020
Vaga de motorista. Experiência 24 anos e dez meses na empresa m dias. Isabela. 05-05-2020 25-05-2020 Atendida em 11-05-2020
Prezados, O Observatório de Arquivos do RS (http://www.ufrgs.br/papearq) é um projeto de pesquisa da UFRGS e visa conhecer e acompanhar a situação das questões arquivísticas no Estado. Para isto, contamos com sua colaboração para responder aos questionamentos abaixo: 1. A Câmara possui arquivo? 1.1 Em caso afirmativo informe: a) Nome e contato da instituição; b) Cargo e contato do responsável pela instituição; c) Lei de criação da instituição (se possível encaminhar cópia digital ou link para o documento). 1.2 Em caso negativo informe qual o órgão/departamento e/ou setor responsável pela gestão documental e proteção dos documentos de arquivo? 2. A Câmara possui uma política pública arquivística e/ou um sistema de arquivos? Em caso afirmativo informe a legislação de criação (se possível encaminhar cópia digital ou link para o documento). Agradecemos a atenção e as informações encaminhadas. Atenciosamente, Luana Oliveira Mello Pesquisadora Observatório de Arquivos do RS Programa de Aperfeiçoamento, Pesquisa e Extensão em Arquivos (PAPEArq/UFRGS) 16-02-2020 07-03-2020 Atendida em 23-06-2020
Bom dia, gostaria de tirar uma dúvida de quantas votações são necessárias para alterar algo na Lei Orgânica do município? Na própria lei (artigo 36) se especifica que são necessárias 2 votações (conforme arquivo em anexo). Já nas pesquisas de matérias em votação está descrito que são necessários 3 votações (também em anexo). Obrigado. Alex. 11-04-2019 01-05-2019 27-05-2019
Boa noite, gostaria de saber se há previsão para realização de concurso público. 29-03-2019 18-04-2019 Atendida em 02-04-2019
Prezados, solicito o valor gasto nos anos de 2017 e 2018 pela Câmara de Vereadores com os seguintes itens: Café Filtro de café Açúcar Erva Mate Máquina de café Copinho de café Palitinho para mexer o café Adoçante Caso o café e o chimarrão sejam fornecidos por meio de empresa terceirizada, favor informar o valor pago pelo legislativo. Favor informar também se o café e o chimarrão são fornecidos gratuitamente, ou se há alguma contrapartida ou pagamento por parte dos funcionários. Desde já, agradeço pela atenção 22-02-2019 14-03-2019 Atendida em 28-02-2019
Boa tarde. Obrigado pelo retorno ao protocolo n° 01/2019-97. Todavia, estou precisando da cópia da lei da bandeira, o link da página da prefeitura, já havia acessado e de lá que veio a referência. Conseguiriam, por favor, localizar e me enviar cópia da lei n° 285 de 23 de setembro 1968. No link Legislação Municipal do site da Câmara (http://www.camarabento.rs.gov.br/leis/legislacao-municipal) não está disponível a lei especifica quando pesquiso o ano de 1968. 06-02-2019 26-02-2019 Atendida em 07-02-2019
Bom dia! Estou fazendo uma pesquisa sobre o significado dos símbolos municipais, a lei orgânica apenas cita quais são os símbolos. Preciso da lei ou decreto de criação da bandeira e que institui seus elementos e significados.. Não encontrei disponível no site da prefeitura ou da câmara. Poderiam me enviar? Tenho como referencia que seja a lei n° 285 de 23 de setembro 1968. Desde já agradeço. 29-01-2019 18-02-2019 Atendida em 06-02-2019
Boa tarde, sou estudante da UFRGS e realizo pesquisa no Núcleo de Pesquisa e Documentação da Política Rio-Grandense, e necessito de informações acerca das eleições municipais de 1963. Necessito saber quais eram os partidos que formavam a coligação União Popular. Obrigada. 18-10-2018 07-11-2018 Atendida em 14-11-2018
1. Solicitamos fornecer-nos o valor gasto no ano de 2017 nas despesas com SEGUROS, MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E EMERGENCIAIS (Lavagem, troca de óleo, pneus, revisões) COMBUSTÍVEIS, IPVA, MULTAS e outras que porventura tenham ocorrido, com os dois veículos de propriedade do Poder Legislativo; Gentileza informar separadamente por item. 2. Pedimos informar-nos a data e o valor de aquisição dos veículos; 3. Solicitamos informar-nos ainda se existem demandas judiciais (em quaisquer etapas) oriundas de danos ou lesões causados a terceiros por veículos da Câmara, não cobertos por seguro. 15-05-2018 04-06-2018 Atendida em 07-08-2018
bom dia gostaria se possivel que me fosse informado onde encontro CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 07/2013 Edital n° 15/2013 não estou encontrando no portal . Atte Minuscoli eventos 06-04-2018 26-04-2018 Atendida em 22-05-2018
Bom dia! Não faço nenhum requerimento, apenas gostaria de informar que a data do Pregão Presencial 5/2018 está errada no LicitaCon. Consta como data de abertura o dia 07/01, porém, abrindo o edital, a data correta é 07/02. 25-01-2018 14-02-2018 Atendida em 02-02-2018
Bom dia, poderia disponibilizar a Lei que regulamenta o número de CCs que podem ser contratados pela câmara de Bento Gonçalves, em especial a que regulamenta os CCs diretos de cada vereador 05-06-2017 25-06-2017 Atendida em 29-06-2017
rewrew 30-05-2017 19-06-2017 Atendida em 29-06-2017
Ao Excelentíssimo Senhor Vereador Gilmar Pessutto Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves NESTA PEDIDO DE INFORMAÇÃO Excelentíssimo Senhor Presidente: Eu, Emerton Augusto Silvestro, brasileiro, união estável, coordenador de gabinete de vereador, portador do CPF nº 897950750-04, RG n° 1042087484, residente e domiciliado à Rua Antonio Sperotto, quadra 3, casa 11, Bairro Cohab II, Bento Gonçalves, RS, com base previstas nas Lei n° 12.527, de 18 de Novembro de 2011 - Lei de Acesso a Informação, no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37, no § 2o do art. 216 da Constituição Federal e no Art.117 da Resolução n° 21, de 06 de setembro de 2011 –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de reiterar os seguintes Pedidos de Informações protocolados na data de 27 de fevereiro de 2015 e 18 de março de 2015, que não foram sequer respondidos pelo referido órgão os quais versa sobre solicitação de contagem de tempo de serviço e determinação de valores decorrentes do cargo exercido na Câmara dos Vereadores, para incorporação de biênios, quinquênios, previstas pela Lei Complementar nº 75, de 22 de dezembro de 2004, bem como a incorporação das gratificações e adicionais nos pagamentos subsequentes. Lembrando que os Princípios Constitucionais da Administração Pública são a: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e principalmente Eficiência. Este princípio zela pela “boa administração”, aquela que consiga atender aos anseios na sociedade, consiga de modo legal atingir resultados positivos e satisfatórios, como o próprio nome já faz referência, ser eficiente. Isso posto, requer a V. Sª. se digne: a) O recebimento do presente pedido de informações e posterior deferimento dentro dos prazos previstos nas legislações citadas na inicial; b) Se houve abertura de processo administrativo e qual os passos percorridos para posterior deferimento, entre eles: - data de abertura e prazo para conclusão final do processo administrativo; - quais foram as disposições legais adotadas para abertura e procedimento de apuração e os conceitos que foram adotados para o deferimento das solicitação datadas de 27 de fevereiro de 2015 e 18 de março de 2015; c) Se foi efetuada consulta no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul ou outro órgão de assessoria a Órgãos Públicos e qual foi o parecer. Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a esta Casa Legislativa (Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves). Termos em que pede deferimento. Bento Gonçalves, RS, aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis. Emerton Augusto Silvestro CPF: 897950750-04 19-08-2016 08-09-2016 Atendida parcialmente em 23-08-2016
Gasto mensal, entre janeiro de 2014 e novembro de 2014, com o seguinte: - Aluguel (se houver) - Contas de luz - Contas de telefone (fixo e móvel) - Contas de água 25-11-2014 15-12-2014 Atendida em 27-11-2014
Gostaria de receber a tabela de remuneração do cargo de tesoureiro da Câmara municipal de Bento Gonçalves. Isto é, o vencimento mais os adicionais. 15-10-2014 04-11-2014 Atendida em 15-10-2014
Solicito o quantitativo de servidores efetivos e temporários que trabalham na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves. 03-10-2014 23-10-2014 Atendida em 06-10-2014
Prezadoo: Qual empresa realiza os serviços de limpeza do prédio do Legislativo, número contrato, tempo, objeto, valores prazos? Att 07-08-2014 27-08-2014 Atendida em 28-08-2014
Total requerimentos aguardando resposta: 4
Total requerimentos respondidos: 28
Total requerimentos desclassificados: 0
Total requerimentos: 32

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